Está encerrado a partir desta terça-feira (1º) o período de defeso nos rios de divisa do estado, onde desde o último dia 1º de outubro de 2021 a pesca estava proibida. Mesmo com isso, os pescadores precisam se atentar a algumas regras que precisam ser seguidas.
Conforme a Sema-MT (Secretaria de Meio Ambiente), para retirar os peixes dos rios os pescadores têm que se atentar à cota do pescado, tamanho dos animais e também às espécies que são protegidas.
Pescadores profissionais só podem retirar 125 quilos de peixes das águas. Já os amadores somente 5 quilos. Para as pessoas que forem flagradas com quantidade acima da permitida, a multa varia entre R$ 500 e R$ 10 mil.
Demais regras
Além de se atentar à quantidade de peixes levados, outras determinações precisam ser seguidas. Os profissionais amadores precisam ter uma carteirinha que é emitida pela Sema, já que sem o documento a pesca é considerada ilegal e pode, dependendo da situação, levar à prisão.
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É proibido o uso de alguns objetos como a rede. Os fiscais conseguem identificar quando isso acontece, já que o animal fica com uma marca chamada de ‘malhado’. Essa pesca, chamada de predatória, não pode ser feita pois tira dos rios vários peixes de diversas medidas e espécies.
As regras estão dispostas na Lei Estadual nº 9.096/09, Decreto Federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98. Todas são tratadas como crime contra o meio ambiente.
No site da Sema, é possível ver todas as outras determinações.
Proibições de pesca em MT
A Piracema, que é a pesca proibida nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, aconteceu entre 1º de outubro e 31 de janeiro de 2022.
Já nos rios de divisa, o calendário de defeso da piracema seguiu até o dia 28 de fevereiro, encerrando nesta segunda-feira.
Denúncias podem ser feitas pela ouvidoria da Sema no: 0800 065 3838 ou (65) 3613-7393. Também no aplicativo MT Cidadão e Sedes presenciais da Secretaria.
