O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) negou recurso e manteve a decisão que determinou a demolição e remoção das instalações de uma pousada localizada no Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá. A decisão foi assinada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e publicada na terça-feira (9).
A demolição da pousada foi determinada em setembro de 2023, pelo juizado especial cível e criminal de Barra do Garças. O magistrado Fernando Fonseca Melo atendeu uma ação civil pública ajuizada pelo MPMT (Ministério Público Estadual). Segundo a ação, a pousada foi construída em parte de área de preservação ambiental no parque estadual e causava dano ao meio ambiente.
O MPMT também alega que houve fraude na obtenção das licenças ambientais e que a pousada realizava captação de água dentro dos limites do parque, sem anuência do órgão gestor e ainda criava peixes sem autorização.
No recurso, a proprietária, Carmen Lúcia Aparecida Oliveira alegou que o empreendidmento não está dentro do parque e que a construção ocorreu de forma regular, com toda a documentação necessária.
Na decisão, a desembargadora afirmou que não identificou a presença de um cenário que envolva lesão grave ou de difícil reparação que possam justificar a suspensão da condenação neste momento, podendo esperar pelo julgamento de mérito pelo órgão colegiado.
Em nota, a pousada Pé da Serra afirma que a construção do empreendimento se deu de forma regular, amparada com as licenças e permissões necessárias dos poderes competentes.
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