A Prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão do Rio Cuiabá, especificamente no território municipal.
A Lei nº 6.766/2021 foi criada depois que o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso, acolheu, em julho de 2021, um pedido de tutela provisória de urgência feito Ministério Público para suspender todos os processos de licenciamento ambiental de novas PCHs e UHEs localizadas no Rio Cuiabá.
Usinas e PCHs
Os projetos das PCHs de Guapira II, Iratambé I, Iratambé II, Angatu I, Angatu II e Perudá, localizadas no Rio Cuiabá, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, passando pelos municípios de Nobres, Rosário Oeste, Jangada, Acorizal, Várzea Grande e Cuiabá, foram barradas à época.
De acordo com a decisão do magistrado, é necessário que haja maior estudo sobre a redução no volume de água das baías de Chacororé e Siá Mariana, ambas no Pantanal de Mato Grosso.
Berçários de peixes
De acordo com a denúncia do Ministério Público, as baías de Chacororé, considerada 3ª maior baía do Pantanal, e de Siá Mariana, nos limites do município de Barão de Melgaço, funcionam como berçários de peixes e ninhais de aves do Pantanal mato-grossense, e correm o risco de desaparecerem.
O Formad (Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento), lançou a campanha ‘Rio Cuiabá livre‘, que tem o objetivo de impedir a aprovação por parte da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) de PCHs e UHEs.
As entidades afirmam que as usinas Angatu I, Angatu II, Iratambé I, Iratambé II, Guapira II, e Perudá, planejadas para funcionarem na parte média do Rio Cuiabá, poderão causar impactos irreversíveis para as comunidades ribeirinhas e urbanas, para o ecossistema, caracterizado por espécies de peixes migratórios e, ainda, influenciar diretamente o Pantanal.
O que diz a prefeitura
A DGA (Diretoria de Gerenciamento Ambiental), ligada à SMADESS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável), diz que a lei sancionada pela Prefeitura de Cuiabá se faz necessária.
Segundo a diretoria, a implantação de usinas hidrelétricas, além de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais, afeta diretamente as questões sociais, como por exemplo, a retirada de famílias ribeirinhas, e pode resultar em impactos gigantescos, como a extinção de algumas espécies de peixes.
Projeto na ALMT
Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) devem votar a pauta ainda neste ano. Contudo, o processo de construção das PCHs está sendo analisado pela Sema, órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.
