Os produtos que geram impactos ambientais devem ser recolhidos após o uso de forma obrigatória em Mato Grosso. A medida está prevista na lei sancionada que estabelece a política de logística reversa no estado. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25) e a lei entra em vigor no prazo de 90 dias.

Conforme a legislação, a logística deve ser feita de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Ela deverá ser aplicada pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos.
A Logística Reversa compreende um conjunto de ações que englobam a coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos gerados pelo descarte de produtos e embalagens após o consumo.

A lei é de autoria do deputado o Eduardo Botelho (União Brasil) e foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
As empresas poderão adotar procedimentos de produtos ou embalagens usados e atuar em parceria com cooperativas, empresas e indústrias de recicláveis, para garantir a efetividade da implementação.
Para a comprovação, as notas fiscais devem apresentar as informações de logística reversa para a comercialização das embalagens dos produtos feitos no estado.
Produtos enquadrados na lei
- a) óleo lubrificante usado e contaminado;
- b) resíduos de combustíveis e minerais;
- c) óleo comestível;
- d) filtro de óleo lubrificante automotivo;
- e) baterias automotivas;
- f) pilhas e baterias portáteis e outros acumuladores de energia, bem como os produtos
- que contenham pilhas e baterias integradas à sua estrutura de forma não removível;
- g) produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
- h) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista;
- i) pneus inservíveis;
- j) resíduos de tintas, vernizes e solventes;
- k) resíduos de óleos vegetais;
- l) embalagens não retornáveis;
- m) resíduos de medicamentos e suas embalagens;
- n) embalagens (de alimentos, bebidas, de produtos de higiene e outros).