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Proprietário é multado em R$ 15 mil por construção de açude ilegal em MT

Redação PP
2 min de leitura

Um proprietário rural responsável pela construção ilegal de um dique foi autuado e notificado pela Sema-MT (A Secretaria de Estado de Meio Ambiente). A obra poderia alterar o fluxo de água em uma área naturalmente alagada do Pantanal mato-grossense, nas margens da Baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço, 121 km de Cuiabá.

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(Foto: Sema-MT)

Os técnicos da Sema fizeram fiscalização presencial e confirmaram a denúncia da construção de uma estrada com aterro com aproximadamente 800 metros de extensão e quatro metros de largura, sem manilhas ou outro instrumento que possibilite a passagem natural das águas, em desacordo com a art. 9º da Lei do Pantanal.

A construção foi embargada, o proprietário foi notificado no último dia 05 de dezembro a desfazer o dique em até 20 dias. Foi aplicada uma multa de R$ 15 mil. Como parte da apuração, foram utilizadas imagens de satélite de alta resolução que possibilitaram comparar o antes e o depois da obra, e comprovar o alagamento característico em determinadas épocas do ano.

Ele foi autuado por causar alteração no aspecto natural da área, reconhecida pelo seu valor paisagístico e ecológico. O local é considerado ainda área de conservação permanente do Pantanal mato-grossense. Segundo o proprietário, o objetivo da obra era viabilizar o acesso à casa durante o período sazonal de alagamento.

Conforme a Lei, se houver a construção de estradas que interfiram no fluxo das águas, estas devem ser construídas com pontes, manilhas e outros mecanismos que possibilitem o fluxo das águas, e sempre com autorização do órgão ambiental, que é a Sema.

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