O Senado Federal aprovou, por 11 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei 1.461/2019 que propõe a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (11).
A decisão foi tomada na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e relatoria do senador Mauro Carvalho, que já havia realizado a leitura do seu relatório na semana passada. A votação havia sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura, (MDB-RO).
Nesta quarta-feira, a senadora Margareth destacou que vai cobrar do Governo Estadual a preservação ambiental do parque, que deve virar um polo turístico para a baixada cuiabana e o Brasil.
“É uma maneira de dizer ao povo da baixada cuiabana que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, sem ser cobrados para adentrar ao parque”, declarou a parlamentar.
O projeto inclui disposições relativas ao uso de água de menor qualidade na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o PL 3.097/2021 foi aprovado, estabelecendo a Política Nacional de Educação Ambiental para a formação e atuação de jovens agentes ambientais.
O governo estadual planeja investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, buscando evitar sua concessão. Um edital anterior, emitido pelo Instituto Chico Mendes, responsável pela administração do parque, previa que a empresa vencedora investisse apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e pudesse cobrar até R$ 100 de entrada por pessoa, um valor considerado “absurdo” pela senadora.
Organizações questionam projeto
Organizações socioambientais emitiram alerta sobre o Projeto de Lei para estadualizar a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
Em Nota Técnica, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Instituto Democracia e Sustentabilidade e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação cobram debate sobre a proposta e apontaram “manobra legislativa, falta de clareza em sua redação, quebra de pacto federativo e consequente inviabilidade jurídica da proposta”.
“O PL nº 3.649/2023, que determina a transferência da gestão do Parque Nacional para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a aplicação de quase R$ 200 milhões em três anos, em ações e serviços, pelo Governo do estado, representa ainda uma iniciativa incoerente quando verificado o descaso do governo com o escopo de unidades de conservação estaduais”, diz a nota.
