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VG aciona MP após encontrar vacinas veterinárias descartadas irregularmente em área verde

Os frascos, identificados como resíduos perigosos, estavam violados e com prazo de validade vencido desde 2019.

Foto de Kamila Arruda
Kamila Arruda
3 min de leitura

Agentes da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande encontraram, na última sexta-feira (22), dezenas de frascos de vacinas veterinárias vencidas descartados de forma irregular em uma área de preservação ambiental no bairro Residencial Hélio Ponce de Arruda.

Parte do material estava jogada às margens da vegetação protegida e outra parte submersa no leito de um córrego.

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Vacinas vencidas são descartadas em área de preservação e mobilizam órgãos de fiscalização em Cuiabá. (Foto: Secom-VG)

Os frascos, identificados como resíduos perigosos, estavam violados e com prazo de validade vencido desde 2019. Entre eles, vacinas contra raiva, aftosa e brucelose, todas fabricadas em 2017 e já inutilizadas há mais de cinco anos.

A suspeita é de que o descarte tenha sido proposital e clandestino, o que configura infração sanitária e crime ambiental.

Providências

A Prefeitura acionou de imediato o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea/MT) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Além disso, garante que irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que o caso seja investigado com mais profundidade. O material recolhido será encaminhado para destinação adequada, evitando contaminação do solo e da água.

O secretário de Serviços Públicos, Lucas Ductievicz, classificou o episódio como “grave” e reforçou que todas as medidas estão sendo tomadas para identificar os responsáveis.

“Estamos atuando para recolher os resíduos com segurança e monitorar a área afetada. A saúde da população e a preservação ambiental são prioridades para esta gestão”, afirmou.

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A administração municipal informou ainda que fornecerá registros fotográficos, relatórios técnicos e depoimentos dos servidores que participaram da operação para fortalecer a investigação.

Vale frisar que, o descarte irregular de lixo ou entulho é um crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com penalidades que incluem multa e detenção, sendo agravado em caso de consequências para a saúde humana ou meio ambiente.

Por que é um problema?

  1. Risco à saúde humana
    1. O contato direto ou indireto pode transmitir doenças graves.
    1. Profissionais de limpeza urbana e catadores informais estão entre os mais expostos, já que muitas vezes manipulam resíduos sem proteção.
  2. Impactos ambientais
    1. Quando descartados em córregos, rios ou no solo, contaminam os recursos hídricos e a cadeia alimentar.
    1. Produtos químicos presentes em medicamentos e vacinas podem permanecer no ambiente por longo tempo.
  3. Questão legal
    1. No Brasil, o descarte incorreto de resíduos biológicos é considerado infração sanitária e crime ambiental.
    1. A legislação obriga que hospitais, clínicas, laboratórios, indústrias farmacêuticas e até produtores rurais sigam protocolos rígidos de acondicionamento, transporte e destinação final.

Como deve ser feito o descarte correto?

  • Segregação na origem: separar resíduos infectantes, perfurocortantes, químicos e comuns logo no ponto de geração.
  • Acondicionamento adequado: uso de caixas coletoras resistentes para materiais perfurantes e embalagens específicas para cada tipo de resíduo.
  • Transporte autorizado: somente empresas licenciadas podem coletar e transportar esse tipo de material.
  • Tratamento: pode envolver incineração, autoclavação (esterilização a vapor), desinfecção química ou outros processos.
  • Destino final: aterros sanitários industriais licenciados, nunca lixões ou áreas comuns de descarte.

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