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R$ 600 mil: MT sanciona lei que limita gastos com shows

A proposta inicial encaminhada pelo governador Mauro Mendes era de R$ 200 mil. Entretanto, os parlamentares apresentaram um projeto substitutivo para aumentar o valor.

Redação PP
2 min de leitura

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei que prevê o valor máximo de R$ 600 mil para a realização de shows no estado. O texto foi publicado na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (19).

Governo sancionou lei estabelecendo limite para gastos com shows. (Foto: GCom/MT - Chico Valdiner)
Governo sancionou lei estabelecendo limite para gastos com shows. (Foto: GCom/MT – Chico Valdiner)

A nova estabelece que o valor seja repassado por intermédio de parcerias e convênios, financiados com recursos públicos.

O texto foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira (12) durante sessão na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).

A proposta inicial encaminhada pelo governador Mauro Mendes era de R$ 200 mil. Entretanto, os parlamentares apresentaram um projeto substitutivo para aumentar o valor.

Com isso, ficou definido que, dos R$ 600 mil fixados, pelo menos 60% será obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, como palco, luz, som, fechamentos, tendas, entre outros.

Os outros 40% poderão ser usados para pagar o cachê dos cantores.

Entretanto, 30% desses 40% devem ser direcionados para contratação de artistas regionais.

O objetivo, de acordo com a justificativa da lei, é valorizar os artistas regionais que têm visibilidade restrita, uma vez que os grandes patrocinadores da cultura têm preferência por associar os produtos a artistas que já são de alcance nacional.

Além disso, os municípios também precisarão dar uma contrapartida de ao menos 15% sobre o valor previsto para repasse para contratação do show.

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