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Câmara de Cuiabá aprova abertura de CPI contra Gabinete de Intervenção do Estado

Luiz Gonzaga Neto e Thiago Andrade
2 min de leitura

Treze vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinaram um requerimento com pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as ações do Gabinete de Intervenção do Estado na SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de Cuiabá. O documento foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (7). A intervenção na saúde durou do dia 29 de dezembro de 2022 ao 6 de janeiro de 2023.

Leitura do requerimento para abertura de CPI na sessão desta terça-feira (7).

O requerimento de pedido de abertura de CPI é o 001/2023, o prazo da investigação é de 120 dias, prorrogável por igual período. A justificativa é um possível desvio de finalidade dos atos, durante a intervenção do Estado na Saúde do Município, suposto assédio moral, prática de irregularidades e aparente descontinuidade do serviços de saúde.

O governo do Estado, responsável pela intervenção, ainda não se pronunciou sobre o requerimento.

No fim de dezembro, o Ministério Público pediu a intervenção do Estado na SMS de Cuiabá. Então, o pedido foi acatado pelo desembargador do TJMT, Orlando Perri.

O governo assumiu a gestão em 29 de dezembro. Em 4 de janeiro divulgou que a Saúde de Cuiabá tinha rombo de R$ 356 milhões. Veja o que foi divulgado pelo Gabinete de Intervenção:

DESPESA A PAGAR (SMS e ECSP)
DESCRIÇÃOVALOR A PAGAR (R$)
RESTOS A PAGAR 2020 (SMS)R$ 3.286.706,95
RESTOS A PAGAR 2021 (SMS)R$ 6.239.733,13
DESPESA A PAGAR 2022 (SMS)R$ 145.328.738,44
DESPESAS SEM CONTRATO (SMS)R$ 44.990.617,34
INSS E FGTS (ECSP)R$ 72.200.000,00
FORNECEDORES (ECSP)**R$ 84.600.000,00
TOTAL A PAGARR$ 356.645.795,86
(Fonte: Boletim Gabinete de Intervenção)

A Prefeitura de Cuiabá contestou os valores apresentados pelo Gabinete de Intervenção e apontou que, na verdade, o montante é de R$ 212,9 milhões.

A intervenção foi suspensa pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) após recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá.

Cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, instalar a CPI. (Foto: Secom Câmara)
Cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, instalar a CPI. (Foto: Secom Câmara)

Comissão Processante

Além do requerimento da CPI, também foi apresentado no fim da tarde dessa segunda-feira (6) um pedido de abertura de uma comissão processante. O documento foi apresentado pelo vereador de oposição Dilemário Alencar (Podemos).

Como foi apresentado pelo vereador, ele não poderia participar da votação. Então, o suplente deveria ser convocado. Como não havia tempo, segundo o presidente Chico 2000 (PL), o pedido não foi apreciado.

Entretanto, o suplente foi convocado para sessão desta quinta-feira (9), dia da análise do pedido de abertura da comissão processante.

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