A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou o pedido da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu liminarmente a intervenção estadual na Secretaria de Saúde do município. A decisão é da manhã desta sexta-feira (6).
A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no STJ na quarta-feira (4), para reverter a intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde, que está em vigor desde a quinta-feira (29).
A intervenção, requerida pelo Ministério Público do estado, foi ordenada pelo relator do pedido no TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), no dia 28 de dezembro.
A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT.
O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
O município pediu à presidência do STJ a suspensão da liminar, sob a alegação de grave ameaça à ordem administrativa, à saúde e à segurança jurídica. A defesa sustentou que sua autonomia, garantida pela Constituição Federal, foi subtraída pela decisão do TJMT.
“A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública”, afirmou a ministra.
Ao decidir o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura observou que, no âmbito do pedido de suspensão de liminar, não se discute o mérito da decisão questionada, mas o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Motivo da intervenção
O MP levou em conta as denúncias feitas pelos profissionais de saúde e pela conclusão da fiscalização Conselho Regional de Farmácia em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município.
Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.
Na quarta-feira (28), a Justiça acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a intervenção do governo estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, após denúncias de irregularidades.
Assim que assumiu à frente da pasta, o Gabinete de Intervenção apontou um rombo de R$ 356 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O boletim, divulgado na terça-feira (3), mostrou ainda que o saldo atual de todas as contas da secretaria e da Empresa Cuiabana de Saúde é de pouco mais de R$ 5,6 milhões, valor insuficiente para quitar até mesmo as dívidas mais urgentes.
Em nota, a prefeitura informou que entrou em contato com os ex-gestores da SMS, Suelen Alliend, Gilmar Cardoso e o ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, que afirmaram que os números foram apresentados de forma indiscriminada, sem apontamentos detalhados.
Na quarta-feira (4), o interventor suspendeu por “ausência de prioridade” o contrato de R$ 5,1 milhões para microchipagem de cães e gatos da capital.
Outro lado
A reportagem procura o Gabinete de Intervenção, que informou que ainda não foi notificado pela decisão.
