Projeto de Lei que cria o novo DPVAT, agora chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), foi aprovado na noite desta quarta-feira (8) no Senado por 41 votos favoráveis e 28 contrários.
A cobrança deve ocorrer anualmente aos donos de veículos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora não haja definição de data ou valor, a expectativa é de que a tarifa seja de R$ 50 a R$ 60 a partir de 2025.
A medida prevê que seja criado um novo fundo para pagar eventuais indenizações. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela administração do montante.
O seguro é pago às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente da dinâmica do ocorrido, e estava inválido desde 2021. A cobrança deve voltar a ser feita junto ao pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Para além da mudança na sigla, a recriação da taxa fixa uma multa por infração grave caso o motorista não pague o prêmio do seguro. O não pagamento também vai impedir transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito. A regulamentação fica a cargo do Executivo.
