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Estabelecimentos de Cuiabá serão obrigados a fixar cartazes educativos para homens

Proposta foi aprovada nessa segunda-feira (20) pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Redação PP
2 min de leitura

Um projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a afixarem em local visível ao público cartazes com conteúdo educativo sobre a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher, foi aprovada nessa segunda-feira (20) pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Violência Doméstica - X vermelho na mão - Sinal Vermelho
Estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso caso haja descumprimento. (Foto: Ilustrativa/ Campanha X Vermelho)

Pela proposta, os anúncios deverão trazer informações acerca dos tipos de violência existentes, previstos na lei 11.340 (Lei Maria da Penha), e informações sobre como denunciá-las.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo estabelecimento podem ser penalizados com a obrigatoriedade de comparecer a campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades educativas sobre o tema.

Caso haja descumprimento reiterado da medida, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso até que a cumpra e, caso isso não ocorra em até 90 dias, o alvará pode ser cassado.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT). Segundo a parlamentar, a ideia da lei foi sugestão da defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, uma das colaboradoras do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos.

Segundo a vereadora, a iniciativa tem como objetivo educar os homens para que contribuam também para o combate à violência contra a mulher.

O Executivo Municipal deverá regulamentar a lei em até 30 dias corridos.

Arte Basta
Campanha “Basta” contra violência doméstica, do Primeira Página. (Foto: Divulgação)

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