O Google deverá sinalizar como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei das Fake News, além de veicular que tem interesse comercial no tema. A determinação, desta terça-feira (2), é da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça.

Além desses pontos, a determinação exige que a empresa informe “qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativas a pl das fake news”. Além disso, determina que o Google não privilegie opiniões convergentes com a empresa no sistema de buscas ou censure as posições divergentes nos aplicativos.
Na decisão, a Senacon também instaura um processo administrativo regular contra o Google e dá prazo de 20 dias para que a empresa apresente defesa.
O porquê da decisão
Nos últimos dias, o Google passou a exibir na página inicial do buscador a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Este link levava o usuário a um artigo do dia 27 de abril contra o projeto de lei, sem informar o interesse da empresa no assunto.
Existe uma hipótese de que a empresa estaria ampliando, nas buscas sobre o tema, o alcance de páginas com conteúdo contrário ao PL das Fake News.

Após o anúncio da decisão da Senacon, o link foi retirado do ar.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa nesta terça pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. O documento estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento das determinações.
A resposta do Google
A empresa divulgou nota logo após a decisão da Senacon. Confira na íntegra:
As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese.
Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.
Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.
Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão.
*Com informações do G1