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Projeto de Lei das Fake News e a polêmica envolvendo o Google

Plataforma é acusada de favorecer conteúdos contrários à proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados; Google diz que alegações são falsas

Redação PP*
4 min de leitura

A ação do Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News está na mira de várias autoridades. Entre elas, o MPF (Ministério Público Federal), que expediu um ofício questionando a plataforma, na noite de segunda-feira (1º), e deu um prazo de dez dias para a resposta.

Página inicial do Google traz a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” (Foto: Reprodução)
Página inicial do Google com a mensagem sobre o PL das Fake News (Foto: Reprodução)

Na página inicial do buscador, aparece a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra a proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta semana.

Segundo reportagem do g1, para questionar o Google, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo usou como base um estudo feito pelo NetLab (Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Pesquisadores apontam que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 na plataforma de busca.

LEIA O RELATÓRIO COMPLETO DO NETLAB SOBRE O PL DAS FAKE NEWS

Em nota, o Google informou que as alegações sobre ampliação de alcance de páginas com conteúdos contrários ao projeto de lei são falsas. (leia a nota na íntegra no fim desta reportagem)

Ao Blog do Valdo Cruz, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram que, se for confirmado que o Google direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, poderá ser punido.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que vai pedir uma apuração sobre possível prática abusiva do Google contra o PL das Fake News.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também afirmou que acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica.

Já o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou como “absurdo” o posicionamento do Google. “Querem continuar lucrando a morte! Não nos curvaremos ao jogo sujo”, escreveu em uma rede social. (clique aqui para ver o parecer preliminar do relator sobre o PL 2630)

Nota do Google

“As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.

Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão.”

*Com informações do g1

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