Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) a um trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para demarcação de terra indígenas.
O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 votaram pela derrubada e 19, a favor da manutenção.
Com a queda do veto, o texto vai à promulgação. Passará, portanto, a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Segundo a proposta, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.
A derrubada do veto representa uma derrota ao Palácio do Planalto que, sem sucesso, tentou nos últimos dois meses acordo para a manutenção da decisão de Lula de outubro.
Apesar da derrubada do veto, parlamentares da base e da oposição avaliam que o trecho ainda poderá ser questionado, no Supremo, por entidades da causa indígena.
