O Governo federal, através do Ministério do Trabalho, apresentou nesta segunda-feira (4) projeto de Lei que prevê a regulamentação de motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como a Uber, por exemplo.

A medida foi tecida a muitas mãos após representantes das empresas do ramo serem ouvidas. Sindicatos e entidades também participaram das conversas. No entanto, gigantes como o Ifood, ficaram de fora por não concordarem com o texto.
Pela proposta os motoristas seguem sem vínculo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalham como autônomos, mas com pagamento de uma alíquota de 27,5% de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Do total, 7,5% seriam pagos pelos trabalhadores e 20% recolhidos pelas empresas. Além disso, o projeto de Lei estabelece o pagamento por hora trabalhada, não por quilômetro rodado e tempo de viagem.
Embora tenha chegado ao Congresso Nacional, a discussão deve se estender. Para que de fato vire lei é preciso passar pelos crivos do Senado e Câmara dos Deputados.