O MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) está de olho na falta d´água em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Para tentar solucionar o problema, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado com o município e o Governo do Estado. A assinatura do termo possibilitará a agilização do processo de licenciamento para início imediato da obra de construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água).

A nova ETA terá capacidade de tratamento de 125 litros por segundo e futuro atendimento com água tratada de uma população estimada de 50 mil habitantes.
Com o acordo firmado, a Prefeitura de Várzea Grande se comprometeu a “prosseguir e agilizar o cumprimento” de todas as exigências da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para a obtenção de outorga de captação de água do Rio Cuiabá, que abastece o município, e ainda a apresentar ao MPMT, no prazo máximo de 10 dias, a outorga a ser expedida pela ANA.
Já a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), vai se abster de exigir a apresentação, pelo Município, da Outorga de Captação Superficial de Água da ANA para emissão de Licença de Instalação da estação de tratamento.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, analisa que a assinatura do TAC foi importante porque ser uma forma do Ministério Público demonstrar para a sociedade e para o poder público que, por meio de instrumentos autocompositivos pode contribuir para a solução de problemas que incomodam a sociedade, como é o caso a falta de água no município de Várzea Grande e com a baixa cobertura de coleta e tratamento de esgoto.
Destaca que este primeiro TAC serve para facilitar a obtenção de licença da obra de construção da ETA junto à Sema. Afirma ainda que já houve uma discussão para um segundo acordo em que se vai definir, por exemplo, um plano para execução de novas obras na área de saneamento.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat de Arruda, disse que a assinatura do TAC foi resultado de investimento da Prefeitura na ordem de R$ 20 milhões e do apoio de órgãos de controle, como MP, e de fiscalização, como a Sema.