Há dois dias das eleições no Brasil, oito denúncias de assédio eleitoral no trabalho viraram inquérito civil público em Mato Grosso do Sul. Até essa quinta-feira, dia 27 de outubro, 20 casos chegaram ao Ministério Público do Trabalho.
Segundo a instituição, o assédio moral eleitoral é caracterizado a partir da tentativa de influenciar o funcionário, por meio de humilhação e benefícios, a votar ou não em determinado candidato. O empregador que praticar o crime pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista quanto criminal.
Em nível nacional, 1.850 denúncias de assédio eleitoral foram registradas até o momento. São 1.440 empresas alvos de investigação.
Já em Mato Grosso do Sul, dos vinte casos que chegaram ao MPT, oito já viraram inquérito e três foram resolvidos após um termo de ajustamento de conduta ser firmado entre empregado e empregador, para corrigir as irregularidades trabalhistas.
Como denunciar on-line no MPT
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a pessoa que se sentir assediada pode fazer a denúncia no site do MPT. Basta ir na barrinha de denúncia, anexar provas, fotos, filmagens ou gravações e relatar o ocorrido.
Posteriormente, o MPT vai instaurar um inquérito e investigar. Assim, cabe o procurador natural do feito expedir notificação recomendatória, ou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Segundo o ministério, em última situação, ele pode entrar com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, para que se abstenha de tal prática.
