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Pedido de cassação de Maysa Leão é rejeitado por todos os vereadores de Cuiabá

A denúncia acusava a parlamentar de quebra de decoro pela participação de uma adolescente em audiência pública organizada pela republicana para discutir violência sexual contra mulheres e crianças.s

Foto de Kamila Arruda
Kamila Arruda
3 min de leitura

A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, o pedido de cassação da vereadora Maysa Leão (Republicanos). A denúncia acusava a parlamentar de quebra de decoro pela participação de uma adolescente em audiência pública organizada pela republicana para discutir violência sexual contra mulheres e crianças.

O pedido havia sido protocolado pela balconista Katiucia Micheli Vaz, que se baseou em uma notícia de fato instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar a conduta da vereadora. Acontece que, o inquérito já foi arquivado no órgão po falta de indícios de irregularidade.

Entre as dívidas que serão objeto do parcelamento, destaca-se o montante de R$ 52 milhões referente aos empréstimos consignados dos servidores públicos. (Foto: Secom Câmara)
Câmara de Cuiabá arquiva, por unanimidade, pedido de cassação contra Maysa Leão. (Foto: Secom Câmara)

O fato fez com que a Procuradoria do Legislativo Cuiabano emitisse parecer pela rejeição do pedido. A votação no plenário reforçou esse entendimento e o pedido de cassação contra Maysa foi rejeitado por unanimidade..

Parlamentares de diferentes bancadas ressaltaram que não havia provas que justificassem a perda do mandato da parlamentar. Demilson Nogueira (PP) afirmou que a jovem participou da audiência de forma espontânea, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) criticou o uso de processos internos para perseguição política. Michelly Alencar (UB) destacou que tanto o Ministério Público quanto a Procuradoria da Câmara já haviam descartado qualquer irregularidade.

Após a decisão, Maysa agradeceu o apoio e disse que pretende transformar o episódio em ação legislativa, defendendo a regulamentação da escuta protetiva para assegurar a participação segura de menores em debates públicos.

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O fato

O episódio ocorreu no dia 20 de agosto, no plenário da Casa de Leis. Na ocasião, a jovem subiu à tribuna, revelou a própria idade e relatou ter sofrido abusos do pai, do tio e do padrasto. Em meio ao depoimento, a adolescente afirmou também que foi obrigada a consumir drogas e bebidas alcoólicas, além de revelar que é mãe de uma criança.

As declarações, feitas em ambiente público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, geraram forte repercussão. O vídeo chegou a ficar disponível para visualização, mas foi retirado do ar logo em seguida.

O caso levantou questionamentos sobre a responsabilidade da vereadora na condução do evento, já que a exposição de menores vítimas de violência sexual é vedada por lei e pode configurar violação de direitos fundamentais.

Caso arquivado

Maysa já havia sido denunciada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pelo mesmo caso. No entanto, a investigação foi arquivada pela 14ª Procuradoria de Justiça Cível, a qual concluiu que a adolescente não se encontrava em situação de risco.

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