Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (15), a proposta para que os enfermeiros e técnicos de enfermagem do município possam receber o piso nacional da categoria.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores públicos municipais é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro e foi aprovado em regime de urgência, em única discussão.
Conforme a proposta, o vencimento inicial das carreiras de enfermeiros e técnicos de enfermagem terá acréscimo, conforme os valores destinados pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 597, de 12 de maio de 2023.
A prefeitura deve enviar um projeto de lei complementar à Câmara Municipal, para modificar os valores da tabela de vencimentos dos cargos efetivos da carreira profissional de enfermagem.
Os recursos para implantação do piso nacional da enfermagem em Campo Grande serão do FMS (Fundo Municipal da Saúde da Capital) que para o exercício deste ano são da ordem de R$ 46.937.957,04.
A expectativa é que o valor aos profissionais seja pago assim que os valores do Fundo sejam liberados.
A autora do projeto reforçou que, com esse projeto, a Câmara autoriza que a prefeita faça cumprimento da lei federal.