O PROCON de Cuiabá deixou de atuar apenas como uma diretoria e passou a ser oficialmente denominado Secretaria Adjunta Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, agora vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública. A mudança foi estabelecida em projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara Municipal de Cuiabá e marca uma reorganização estrutural do sistema municipal de defesa do consumidor, com impacto direto no status administrativo e na capacidade de atuação do órgão.
Com a nova denominação, o órgão ganha status administrativo mais elevado, o que, na prática, amplia sua autonomia operacional e fortalece a capacidade de atuação em ações de fiscalização, orientação e proteção ao consumidor.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal com o argumento de que o crescimento das demandas consumeristas exige uma estrutura mais robusta e compatível com a realidade atual.
Além da elevação de status, a lei reorganiza o funcionamento interno do sistema de defesa do consumidor no município, ajustando competências e integrando o PROCON a uma pasta estratégica da administração. A vinculação à Secretaria Municipal de Ordem Pública, segundo a justificativa apresentada aos vereadores, busca dar maior eficiência às ações e melhorar a articulação com outros órgãos do poder público.
Leia também – Procon de Cuiabá investiga aumento de preços dos combustíveis após denúncias
A aprovação do projeto também abre caminho para modernização dos procedimentos administrativos, com foco em celeridade, segurança jurídica e fortalecimento institucional do atendimento ao cidadão. A expectativa da gestão municipal é que a nova configuração permita respostas mais rápidas às reclamações e processos envolvendo relações de consumo.
Leia também – Procon flagra irregularidades em empréstimos com contratos criados por selfies
Com o aval do Legislativo na semana passada, a nova estrutura entra em vigor após a sanção e publicação oficial, consolidando uma das principais mudanças recentes na política municipal de proteção e defesa do consumidor em Cuiabá.
