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Projeto que congela valores do Fethab será votado na AL na próxima semana

A matéria chegou na reta final da sessão ordinária desta quarta-feira (02) e chegou a ser lido em plenário.

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Kamila Arruda
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O projeto de lei que suspende a correção no percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), previsto para este mês de julho, foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (02).

A matéria chegou na reta final da sessão ordinária e chegou a ser lido em plenário. O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, inclusive, propôs dispensa de pauta, para que a propositura tramite em regime de urgência.

O projeto que congela o Fethab foi protocolado nesta quarta-feira (02).
Foto: AL-MT

Diante disso, o projeto entra na pauta da sessão ordinária da próxima quarta-feira (09).

A medida foi uma das reivindicações dos deputados estaduais, repassadas ao chefe do poder Executivo na semana passada.

O projeto altera a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.

A propositura prevê que, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

O Fethab é uma contribuição vigente em Mato Grosso (MT), criada pela Lei 7.263 de 2000, com o objetivo inicial de arrecadar recursos que seriam usados para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura.

Os produtores e entidades que contribuem com o Fundo são isentos de ICMS.

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