A proposta de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25). O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, e 33 contrários.
O texto aprovado passou por algumas alterações, por isso deve retornar à Câmara Federal, que irá analisar as modificações feitas pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI). Para valer, a medida deve ser sancionada até 30 de junho, conforme determina a Justiça.
A medida deve gerar um impacto financeiro de R$ 95 milhões ao ano. Apesar das tentativas de limitar os gastos, apenas os salários dos novos deputados (estimados em R$ 10 milhões anuais) foram excluídos do rateio geral.
As outras despesas, como verba de gabinete, cotas parlamentares e passagens aéreas, devem ser redistribuídas entre todos os 531 parlamentares.
Além da Câmara Federal, o projeto impacta diretamente as Assembleias Legislativas estaduais, que precisam seguir a proporção de representação com base nas bancadas federais.
Com isso, o projeto pode criar 30 novas vagas de deputados estaduais em nove estados — entre eles, o Mato Grosso, que aparece como o estado com maior impacto orçamentário.
Impacto em Mato Grosso
Se aprovada, a proposta vai criar seis novas vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Isso pode significar um aumento de R$ 22,3 milhões por ano nos gastos públicos com salários, verba de gabinete e cotas parlamentares. A maior parte do custo viria das verbas de gabinete (R$ 14 milhões) e das cotas parlamentares (R$ 5,6 milhões).
Mato Grosso lidera a lista de estados com maior impacto financeiro, seguido por Amazonas (R$ 17 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15 milhões).
A justificativa para o aumento está no crescimento populacional apontado pelo último Censo.
Em 2023, o STF determinou que o número de deputados por estado fosse ajustado proporcionalmente, sob risco de o TSE assumir a responsabilidade pelo recálculo. Para evitar perda de cadeiras em estados como Rio de Janeiro e Bahia, a proposta opta por ampliar o total de deputados — evitando cortes e distribuindo mais vagas a estados com crescimento populacional.
O projeto foi liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e teve apoio da maioria dos partidos, com exceção de PSOL, Novo, Cidadania e Rede.
