Com o apoio da maioria dos deputados de Mato Grosso do Sul, o texto-base da reforma tributária foi aprovado por 382 votos contra 118, na noite desta quinta-feira (6), em Brasília.
A proposta que passou por votação na Câmara dos Deputados simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Só os parlamentares Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Já os deputados Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT-MS) foram a favor da reforma. A votação teve três abstenções.
Os deputados analisam agora os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
A reforma
A reforma tributária prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para substituir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de três impostos, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Isenções
Com a aprovação, a reforma estabelece isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, diversos setores terão redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
