Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, integrantes dos setores produtivos se manifestaram contrários ao texto da reforma tributária apresentado na Câmara Federal na semana passada e que será votado nos próximos dias.

Os deputados estaduais proponentes, Pedrossian Neto (PSD) e Antônio Vaz (Republicanos), se comprometeram em enviar carta à bancada federal expondo os pontos observados pelos representantes, somados aos dos próprios parlamentares.
A extinção de cinco impostos está entre as mudanças que mais preocupam. Isso porque, segundo texto substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seriam substituídos por um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“O IBS seguiria os moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), comum em países desenvolvidos, e seria compartilhado entre União, Estados e Municípios”, explicou o Pedrossian Neto.
Os que assinam a carta concordam, ainda, que há diversos problemas que precisam ser analisados. Todos se dizem favoráveis à reforma, porém não como está. Sendo mais específico sobre o que preocupa no estado, o parlamentar aponta a transferência da arrecadação da origem para o destino, o que prejudica estados produtores, como Mato Grosso do Sul, e beneficia estados consumidores, como São Paulo.
“Isso é uma mudança radical no pacto federativo e causa perda de autonomia dos estados e municípios”, disse. “Nós estamos vivendo uma verdadeira bonança em Mato Grosso do Sul, o que é ameaçado por essa reforma”, acrescentou.
Ele faz referência ao fato de que são os incentivos fiscais os grandes atrativos para a industrias se instalarem por aqui, vantagem que sumirá gradativamente até que o fim do atual regime tributário ocorra em 2078.
Desta forma, ficou acordado que as seguintes sugestões serão enviadas à bancada sul-mato-grossense na Câmara Federal:
- Criar regra de crescimento real da arrecadação dos estados perdedores (que reduzirem receita), não apenas a manutenção dos valores médios de 2024 a 2028;
- Estabelecer condições de repartição da receita dos impostos na própria emenda constitucional e não através de lei complementar; assegurar autonomia dos estados e municípios para gerir recursos por meio de um Fundo Regional (que receberia recursos do Fundo Nacional);
- Aumentar os aportes da União para o fundo a ser criado para compensar as perdas com a redução dos incentivos fiscais;
- Criar para as empresas mecanismo de “cash-back” para substituir os benefícios fiscais
Presentes
Além dos deputados, compuseram a mesa de autoridades, o secretário da Casa Civil Eduardo Rocha, a presidente da GCDL MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS), Inês Conceição Santiago, e o presidente do Sindifisco MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), Warley Braga Hildebrand. Outras reuniões serão feitas para discutir o tema.