O texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) foi aprovado nessa quarta-feira (27) pelos deputados da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). O orçamento previsto para 2024 é de R$ 34,468 bilhões, com reajuste do RGA (Revisão Geral Anual) em 5,86% para servidores.
O Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, projeta um cenário econômico positivo para Mato Grosso no próximo ano.
Para 2024, a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões.
Já em relação à renúncia fiscal, o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas.
No projeto consta a previsão da RGA em 5,86%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023. O percentual será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador do Estado.
O que é a LDO
A LDO contém todas as diretrizes fiscais, metas e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado para o próximo ano. Integram o projeto de lei os anexos de metas fiscais, riscos fiscais, renúncia da receita, concursos e quadro fiscal de médio prazo.
