Farmácias da cidade de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, foram alvo de ação do MPF (Ministério Público Federal) e terão prazo de 20 dias para se adequarem a diversas normais do Ministério da Saúde.
Ao todo, 45 farmácias vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil foram notificadas, com base em um inquérito civil instaurado no MPF que constatou que, das farmácias vinculadas ao programa na cidade, apenas uma cumpria, em sua totalidade, as normas do ministério.
O objetivo da medida, segundo o MPF, é auxiliar na promoção e na instrumentalização de políticas públicas voltadas a ampliar o acesso da população local a medicamentos essenciais.
As irregularidades encontradas reduzem a possibilidade da população obter medicamentos necessários ao tratamento de doenças crônicas e de uso contínuo mais baratos ou até de forma gratuita.
No documento, o MPF pede que as farmácias promovam:
- Afixação de adesivo antifalsificação fornecido pelo Ministério da Saúde colado próximo ao caixa de pagamento;
- banner de credenciamento na frente do estabelecimento;
- tabela contendo lista de medicamentos e seus valores de referência em local visível de atendimento ao público.
O Programa Farmácia Popular do Brasil disponibiliza os seguintes medicamentos gratuitos:
- Diabetes
- Asma,
- Hipertensão
- Dislipidemia,
- Rinite,
- Doença de Parkinson,
- Osteoporose,
- Glaucoma,
- Anticoncepcional
- Fraldas geriátricas
