Na próxima semana, o TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) será oficialmente o vencedor do “Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral”. O tribunal mato-grossense se destacou com o aplicativo “SOS Mulher MT– Botão do Pânico Virtual”. A cerimônia de premiação será de forma híbrida.

O prêmio leva o nome da juíza Viviane do Amaral, 45 anos, vítima de feminicídio em 2020 no Rio de Janeiro. Ela foi assassinada a facadas na rua, em frente das três filhas, pelo ex-marido Paulo Arronenzi, de 52 anos.
O resultado foi informado ao TJ-MT pela Comissão Avaliadora do Prêmio, por meio do ofício encaminhado pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça.
Além da categoria Tribunal, o Prêmio contempla iniciativas de outras cinco categorias: Magistrados(as); Atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as); Organizações não governamentais; Mídia; e produção acadêmica.
SOS Mulher MT – Botão do Pânico
O aplicativo é instalado no telefone celular da vítima de violência doméstica e familiar para ser acionado caso o agressor volta a se aproximar.
Dessa forma o pedido de socorro chega ao Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), que encaminhará uma viatura policial até o local.
Como ter acesso
Para ter acesso ao Botão do Pânico, a vítima de violência contra mulher precisa já ter recebido da Justiça uma medida protetiva para manter o agressor afastado.
Para garantir ainda mais proteção o aplicativo foi atualizado e agora permite que o próprio delegado ou delegada conceda acesso ao SOS Mulher imediatamente quando a vítima procurar a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência.
Dessa forma a mulher já sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar.
Quando o acesso ao aplicativo for concedido pelo delegado ou delegada o caso é encaminhado ao Poder Judiciário para que o magistrado ou magistrada, em cinco dias, possa julgar o pedido e outros aprimoramentos para dar mais segurança às vítimas.
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.