Na manhã desta quinta-feira (6), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) deflagrou a ‘Operação Caixa de Pandora’, que investiga um grupo suspeito de facilitar a entrada de materiais ilegais, como celulares, em unidades prisionais de Mato Grosso.
Entre os 19 alvos, estão policiais penais e advogados, que não tiveram as identidades divulgadas.

‘Caixa de Pandora’
A ação do Gaeco contou com uma força-tarefa envolvendo 85 agentes de segurança das Polícias Civil, Milita e Penal, além do Sistema Socioeducativo e MPMT (Ministério Público de Mato Grosso).
Foram 43 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, a 220 km de Cuiabá. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais.

Esquema de celulares em penitenciárias
Segundo as investigações, o grupo criminoso agia facilitando a entrada de objetos ilegais nas unidades penitenciárias e, em troca, eram pagos por isso.
Dentre as unidades na qual o crime acontecia, estaria a PCE (Penitenciária Central do Estado), em Cuiabá.
Algumas provas colhidas durante as investigações teriam confirmado que, por meio dos celulares que entravam nas unidades prisionais, os detentos ordenavam crimes extramuros.
Ainda conforme o Gaeco, a entrada dos aparelhos nas penitenciárias contava com o apoio de advogados durante visitas aos reeducandos.

Com isso, os quatro advogados investigados na operação perderam o direito de exercício da profissão, após decisão judicial.
Freezer com celulares
Conforme o Ministério Público, as investigações da Operação Caixa de Pandora iniciaram em 2019, quando um freezer foi entregue na PCE com mais de 80 celulares escondidos em um fundo falso.
Na época, diretor e subdiretor da penitenciária foram presos e afastados do cargo.


Outro lado
Por meio de nota, a Sesp-MT (Secretaria Estadual de Segurança Pública) informou que tem conhecimento e apoia a ação do Gaeco.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Segurança Pública tem conhecimento e apoia a ação do Gaeco, que na manhã desta quinta-feira (06.06) realizou buscas em três unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande e na sede da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, tendo servidores como alvos da ação.
Vale destacar que o foco das investigações não é a gestão do Sistema Penitenciário e que as buscas foram feitas em computadores e equipamentos utilizados especificamente pelos investigados.
A Sesp ressalta que aguarda informações do Gaeco para definição e adoção imediata de medidas administrativas e reforça que não coaduna com práticas criminosas e desvio de conduta na prestação de serviços à sociedade”.
A OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso) esclareceu, em nota, que está acompanhando a operação através do TDP (Tribunal de Defesa das Prerrogativas).
Ainda na nota, a OAB-MT negou a possibilidade de que os advogados alvos da operação tenham entregue os aparelhos celulares nas penitenciárias.
Veja abaixo a nota do órgão na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) esclarece que, através do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), está acompanhando a Operação Caixa de Pandora, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Cuiabá. Três advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão e não de prisão.
Também esclarece que os advogados não têm como, se valendo da prerrogativa da profissão, entregar aparelhos celulares, durante visitas aos internos no parlatório da Penitenciária Central do Estado (PCE), porque, por medida de segurança, não há contato entre as partes e o diálogo entre o profissional da advocacia e o cliente é feito através de um vidro. Além disso, na entrada da pentienciária é obrigatório passar por scanner, que registra a menor presença de metais e eletrônicos.
A OAB-MT externa ainda que, ao deflagrar esta Operação, o Gaeco não cumpriu a legislação (Lei 8.906 – Estatuto da advocacia e da OAB), que preconiza que a Ordem dos Advogados seja informada sobre ações envolvendo advogados com 24h de antecedência”.
A operação
O nome ‘Caixa de Pandora’ é uma metáfora sobre ações que, menosprezando o princípio da precaução, desencadeia consequências más, terríveis e irreversíveis, segundo a polícia.