A Justiça aceitou o pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso e interditou, parcialmente, o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, conhecido como cadeia do Capão Grande, na região metropolitana de Cuiabá.
A Defensoria Pública argumentou que a unidade tem superlotação de 160%, “o que implica na violação de inúmeros direitos dos privados de liberdade e, de modo especial, o princípio da dignidade da pessoa humana”.
O Centro de Ressocialização de Várzea Grande tem 192 vagas, mas a unidade tem 320 pessoas presas, segundo levantamento da Defensoria Pública.
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“Assevero que a superlotação não permite a correta separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de 60 anos ou as lideranças de facções, em face da absoluta ausência de espaço”, diz a Defensoria Pública no pedido.
Diante da situação, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto determinou a interdição parcial, em 22 de março.
“Visando diminuir o sofrimento da população carcerária, bem como a impossibilidade de se permitir que a unidade prisional seja mantida nas condições de insalubridade e insegurança, nem que os presos sejam submetidos à superlotação e ao tratamento desumano ali existente, favorecendo, dentre tantas consequências nefastas, à construção de uma criminalidade cada vez mais perversa e violenta determino a interdição parcial”, disse o juiz.
Na decisão, o juiz também proibiu a entrada de qualquer custodiado de outra comarca no Centro de Ressocialização de Várzea Grande, sob pena de eventual responsabilidade administrativa, penal e civil.
Além disso, que a unidade prisional tenha, no máximo, 30% da população acima da sua capacidade e faça o esvaziamento dos 128 reeducandos em excesso, no prazo de 120 dias.
“Consigno que os penitentes deverão ser transferidos para outras unidades do Estado, considerando o perfil de cada uma das pessoas privadas de liberdade que lá se encontram segregadas”, determinou o juiz.
Outro lado
O Primeira Página entrou em contato com a Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) que informou que não foi notificada, até o momento, sobre a decisão.
