A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) viu requisitos discriminatórios em editais de concursos para formação de cadastro de reserva da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.
Dentre as exigências estão teste de HIV, para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil; soldado e oficial da Polícia Militar; soldado e oficial do Corpo de Bombeiros, além de um atestado que comprove que o candidato possua 24 dentes.
Flávio Ferreira, presidente da comissão, disse que o edital confronta a CF (Constituição Federal), impedindo o fechamento de qualquer pessoa em fazer o concurso público.
Ainda segundo ele, doenças controladas, como o HIV, não deveria ser motivo de desclassificação do candidato.
O que diz o Governo e o Ministério Público sobre suposta discriminação
Por meio da Secretaria de Comunicação, o Governo comunicou que não vai se manifestar sobre a suposta discriminação e a Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) ainda não se posicionou.
Já o MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) recebeu denúncia de discriminação no edital do governo de Mato Grosso, por meio da Ouvidoria, e encaminhou para análise do núcleo de promotorias de Defesa da Cidadania.
Sobre o concurso
O concurso público para as forças de segurança foi lançado no dia 5 de janeiro, em sete editais.
As vagas são para cadastro de reserva em cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec.
Segundo o Governo, a intenção é nomear 1.200 novos servidores em 2022.
As inscrições começaram nessa quarta-feira (12) e vão até o dia 24 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 130.
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