Um motorista de aplicativo, que teve o carro foi roubado em 2021, em Cuiabá, recentemente descobriu que o veículo foi localizado e leiloado no mesmo ano. Segundo o motorista, ele foi contatado pela Polícia Civil, que informou sobre o leilão do veículo e solicitou sua assinatura em um dos documentos.
A vítima do assalto alega que não foi informada sobre o leilão durante esses dois anos e só recebeu a ligação quando o nome do novo comprador do veículo já estava registrado no sistema.
Sobre o caso, a polícia de Mato Grosso explicou que apenas recebeu a notificação de perda em favor da União. O documento determinou o encerramento da denúncia de furto, já que o carro foi leiloado e informou ainda que foi solicitada a intimação para comunicação dos fatos, caso a vítima tenha intenção de recorrer da decisão da justiça.
Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso alega que a busca pelo dono do veículo competia à polícia que fez a apreensão do veículo e que, como o carro já foi leiloado, o dono pode pedir na justiça indenização pela perda com valor atualizado.
O motorista segue desempregado e diz que o prejuízo cresce mais e mais a cada dia.
“Estou desempregado até hoje e não encontrei emprego. Estou sem nada, o carro era meu meio de serviço e trabalho”, conta.
O que diz a lei?
Segundo a advogada Aleciane Sanches, assim que o veículo é identificado como fruto de roubo, a perícia deve entrar em contato com o proprietário.
“Caso o proprietário do veículo não seja encontrado, o estado não pode ficar na posse do veículo e o objeto pode ir a leilão. O estado precisa provar que tentou entrar em contato com o proprietário, porque se ele não foi notificado, não tem como comprovar o contato”, disse.
