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Impasse judicial atrasa audiência de custódia de policiais da Decat presos

Crime foi enquadrado como contrabando, de âmbito federal, mas magistrado viu peculato, e devolveu para o Judiciário estadual.

Geisy Garnes
4 min de leitura

Um conflito judicial fez com que os investigadores Rodrigo Nunes Roque e Ciro Dantas, de 44 e 47 anos, permanecessem presos sem passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (6). Detidos desde terça-feira (4), os dois foram indiciados por contrabando e o flagrante enviados à Justiça Federal, por ser crime dessa esfera.

No entanto, o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira entendeu que o crime cometido por eles foi o de peculato e por isso, deveriam ter a prisão analisada pela justiça estadual.

Nesta quinta-feira (6), o juiz Bruno Cezar recebeu o caso, mas ao analisar os detalhes do crime, entendeu que na verdade não havia indícios suficientes para enquadras os dois policiais em contrabando.

contrabando carro
Carros que estavam dentro dos carros (Foto: Divulgação)

“Embora o flagrante tenha sido distribuído perante a Justiça Federal, os elementos nele informados dão conta do cometimento, em tese, do crime de peculato-desvio (de carga contrabandeada cuja posse os flagranteados obtiveram, em princípio, no exercício próprio e escorreito de atividade policial)”.

Segundo o juiz, a intenção dos policiais era dar “aparência de repressão” ao contrabando quando na realidade queria desviar os cigarros da delegacia.

“O crime correlato à violação de dever funcional operada no desvio de carga contrabandeada por policiais do Estado do Mato Grosso do Sul não é da competência da Justiça Federal porque o desvio de conduta em tese concernente ao tipo de peculato, não afeta bens, serviços ou interesses da União Federal, mas os da administração pública do Estado do Mato Grosso do Sul”.

Considerando que não era competente para analisar o pedido de liberdade dos policiais, o juiz enviou o processo a justiça estadual de Campo Grande. Enquanto isso, os dois investigadores continuam presos.

Roque e Ciro foram presos depois que um contrabandista ligou para a Polícia Militar e afirmou ter encontrados dois dos seus carros – carregados de cigarros paraguaios – em um galpão de Campo Grande.

As equipes foram ao local e lá deram de cara com os dois policiais, ambos investigadores da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista).

Havia também um quarto homem no local. Ele falou apenas que estava ali para negociar “algo” com Ciro. Diante de todas as provas, os quatro acabaram detidos e levados para a delegacia por contrabando.

Versão dos policiais

Desde a prisão em flagrante, Roque e Ciro afirmam que são inocentes e na verdade, estavam contabilizando os cigarros. Os dois contaram a mesma história.

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Cigarros dentro do galpão (Foto: Divulgação)

Estavam em uma investigação pela MS-462 quando se depararam com dois carros em alta velocidade. Acionaram as sirenes e deram ordem de paradas aos veículos. Os motoristas pararam nas margens da rodovia e fugiram a pé, deixando os carros carregados de cigarro para trás.

Com ajuda de um motorista que passava pelo local, eles levaram os dois carros para o posto da Polícia Militar Rodoviária e voltaram para Campo Grande, mas foram avisados de que não havia como a equipe levar eles até a Receita Federal.

Diante da situação, foram orientados pelo delegado titular da unidade, Maércio Alves Barbosa a buscas a carga, contabilizar todos os cigarros e registrar um boletim de ocorrência na delegacia. Assim afirmam ter feito. Foram até o posto de Bela Vista, nas margens da rodovia, e trouxeram os dois carros para Campo Grande.

Em depoimento, os dois policiais explicaram que como a delegacia não tinha estrutura, decidiram levar os carros para a fábrica de cadeiras da esposa de Roque e lá, começaram a contagem da carga. Como já era noite, decidiram parar e continuar no dia seguinte, mas quando saiam, foram surpreendidos pela Polícia Militar.

Os dois ficaram detidos, mas o dono da carga foi liberado por não estar em situação de flagrante.

Ao Primeira Página o delegado Maércio Alves afirmou que situação vai contra a tudo que eu tentou construir na Decat ao longo dos últimos anos.

“Mas é uma realidade que se impõe e é preciso enfrentar”, declarou.

Quando indagado sobre o fato de os investigadores terem dito que ele sabia da apreensão do cigarro, mas ignorava o desvio para a casa alugada, o delegado não respondeu mais.

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