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Inspeção revela cenário de tortura e privação em presídio feminino de Ponta Porã

Relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal

Foto de Geisy Garnes
Geisy Garnes
3 min de leitura

Abuso de poder e condições precárias; essa é a realidade de mulheres detidas no Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã. Os problemas foram revelados em uma inspeção realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e divulgados nesta semana.

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Equipe da Defensoria durante fiscalização (Foto: Defensoria)

A inspeção foi realizada no ano passado, sem aviso prévio. A equipe do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen) entrevistou 85 internas de forma reservada, sem a presença de policiais penais, e vistoriou todos os espaços da unidade.

Os relatos revelaram graves violações de direitos das internas.

A equipe verificou que as internas recebem apenas três refeições diárias — às 6h30, 11h30 e 16h30 — o que impõe um período de 13 horas de jejum absoluto. Além disso, também constatou que a produção da horta dentro da unidade era destinada exclusivamente aos agentes penitenciários.

Água nas celas também era restrita, liberada apenas em horários específicos e muitas vezes cortada como forma de punição.

Também foram relatadas agressões físicas com uso de spray de pimenta, punições coletivas, retenção de correspondências, além de denúncias de racismo, LGBTfobia e xenofobia. As denúncias revelaram a realização de revistas com exigência de nudez e agachamentos, inclusive durante o período menstrual.

A estrutura do presídio também foi alvo do relatório produzido pela defensoria.

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Absorventes entregues às internas (Foto: Defensoria)

O estabelecimento penal funciona em prédio adaptado de uma antiga escola, sem arquitetura típica de unidade prisional e sem laudos da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros. Foram registradas infiltrações, goteiras e rachaduras nas celas, além de deterioração em áreas destinadas à higiene pessoal.

A Defensoria identificou o uso de baldes para banho, já que os chuveiros não funcionavam, além da ausência de estrutura interna para atendimento psicológico e limitação da assistência odontológica a procedimentos básicos e a inexistência de exames, como mamografia.

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Entrevista com as internas (Foto: Defensoria)

Segundo o coordenador do Nuspen, o defensor público Maurício Augusto Barbosa, a atuação da Defensoria tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei de Execução Penal e os direitos fundamentais das internas.

Por isso, o relatório pede que “sejam investigadas todas as denúncias de violência física e psicológica, maus-tratos, assédio sexual, racismo, LGBTfobia e xenofobia cometidos por agentes penais e pela direção.”

Entre as recomendações expedidas pela Defensoria, estão a realização de vistorias técnicas na unidade, garantia de fornecimento contínuo de água potável, ampliação da assistência médica, odontológica e psicológica, eliminação de revistas vexatórias e respeito aos direitos da população LGBTQIA+.

O relatório foi encaminhado a órgãos como Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais instituições com atribuição na fiscalização e gestão do sistema prisional.

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