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Juíza que passou 12 anos afastada deve ser eleita desembargadora do TJMT

Juíza mais antiga entre os inscritos disputa a vaga deixada por Maria Aparecida Ribeiro; escolha será feita nesta quarta-feira (22).

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo
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A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte deve ser eleita nesta quinta-feira (22) como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por critério de antiguidade. Ela é a magistrada mais antiga entre os quatro juízes que se inscreveram para a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que completou 75 anos neste mês.

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Juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte deve ser eleita como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) | Foto: reprodução

Além de Juanita, participam da disputa os magistrados Abel Balbino Guimarães, Ester Belém Nunes e Sérgio Valério. A escolha será feita em sessão do Pleno às 14h. A posse do novo desembargador está marcada para segunda-feira (26).

Trajetória no Judiciário

Natural de Diamantino (MT), Juanita tem 66 anos e ingressou na magistratura em março de 1992, após aprovação em concurso público. Começou como juíza substituta e, dois anos depois, foi promovida a juíza de Direito. Atuou em diversas comarcas do estado, entre elas Chapada dos Guimarães, Alta Floresta, Rondonópolis, Poconé, Guiratinga, Itiquira, Várzea Grande e Cuiabá.

Na capital, esteve à frente de várias unidades, como a 1ª e a 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões, os Juizados da Fazenda Pública e as Turmas Recursais.

Afastamento e retorno

Juanita ficou afastada por 12 anos em decorrência do chamado “Escândalo da Maçonaria”, que levou à sua aposentadoria compulsória, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a punição e determinou sua reintegração ao cargo, além do pagamento dos valores retroativos.

Ela retornou ao exercício da magistratura em janeiro de 2023 e, com 33 anos de carreira, é agora a mais cotada para assumir o cargo máximo da magistratura estadual.

Pagamento de retroativos

Em janeiro de 2025, a Justiça Estadual homologou o pagamento de R$ 5,7 milhões em valores retroativos à juíza Juanita Duarte, referentes ao período em que ela esteve afastada da magistratura — entre 2010 e 2022. O montante inclui salários, benefícios e verbas indenizatórias acumuladas durante os 12 anos fora da ativa.

A decisão foi proferida pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, com base em sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu sua reintegração ao cargo. Desse total, R$ 275 mil já haviam sido pagos anteriormente pelo Estado. O restante será quitado por meio de precatório, com prioridade por se tratar de crédito de natureza alimentar.

Juanita ingressou com ação na Justiça para garantir os pagamentos após o retorno ao cargo, determinado pelo STF, que considerou desproporcional a penalidade aplicada no chamado “Escândalo da Maçonaria” — episódio que levou à sua aposentadoria compulsória em 2010, juntamente com outros magistrados acusados de irregularidades no TJMT. O Supremo entendeu que ela não havia sido denunciada na esfera penal e que os valores recebidos à época eram legítimos.

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