No dia 2 deste mês, a Lei n° 12.634/2024, que autoriza a instalação de câmeras e dispositivos de segurança como por exemplo o botão do pânico, em carros de aplicativos foi sancionada.
A lei foi aprovada pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD). O documento prevê novas medidas de segurança para motoristas e usuários de transporte por aplicativo no estado.
A nova legislação exige que as empresas de transporte realizem o cadastro obrigatório de usuários e motoristas, incluindo documentos pessoais e certidão de antecedentes criminais.
Os aplicativos poderão realizar reconhecimento facial prévio dos usuários e motoristas, por meio dos dispositivos móveis cadastrados, antes do início de cada viagem solicitada.
A lei proíbe a utilização dos dados não cadastrados para acessar os aplicativos. Segundo o documento, o descumprimento das medidas acarretará em multas que podem chegar a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor poderá ser aplicado em dobro.
Botão do Panico
Motoristas de aplicativos de transporte e taxistas já podem se cadastrar no programa “Vigia Mais Motorista”, que oferece o “botão do pânico” para atendimento de segurança de emergência aos profissionais.
O programa foi desenvolvido pela Sesp-MT (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e o cadastro online pode ser feito neste link. Os interessados precisam preencher um formulário com dados pessoais e do veículo, e assinar um termo de responsabilidade. O serviço é disponível para todos os trabalhadores do segmento do estado.
Para garantir a segurança dos trabalhadores, o programa é voltado aos condutores de motocicletas, carros e caminhões que trabalham com os veículos profissionalmente. O aplicativo conecta os usuários ao Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) e ao Copom (Centro de Operações da Polícia Militar).
Assassinato de motoristas de app
O programa de segurança aos profissionais foi criado após grande repercussão dos assassinatos em série de três motoristas de aplicativo na região metropolitana de Cuiabá. Em menos de quatro dias, os três motoristas foram encontrados mortos em abril deste ano. As vítimas foram: Márcio Rogério Carneiro, Nilson Nogueira e Elizeu Rosa Coelho.
