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Lula sanciona lei mas MT não tem delegacias da mulher 24h

Estado possui oito Delegacias da Mulher, em oito municípios de Mato Grosso.

Redação PP
5 min de leitura

Mato Grosso não possui nenhuma delegacia da mulher que funcione 24 horas atualmente. Segundo a Polícia Civil, há um plantão de atendimento, em Cuiabá, para vítimas de violência doméstica e sexual, mas não configura como uma delegacia.

Estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso caso haja descumprimento.
Violência Doméstica – X vermelho na mão – Sinal Vermelho

Em 4 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados.

De acordo com a polícia, o estado possui oito Delegacias de Defesa da Mulher em 8 municípios, mas nenhuma funciona de forma ininterrupta. Elas atuam entre 8h e 18h.

Além desses municípios (veja lista mais abaixo), a Polícia Civil informou que as delegacias de outras cidades possuem Núcleos de Atendimento à Mulher, que são estruturados com equipes policiais femininas e ambiente exclusivo.

Esse núcleos são encontrados em: Barra do Bugres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Alta Floresta, Peixoto de Azevedo e Água Boa.

Sobre a aprovação da nova lei, a Diretoria da Polícia Civil do estado junto à Sesp-MT (Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso) informaram que estão estudando as necessidades de efetivo e de material para atendimento 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

Segundo a polícia, a medida deverá ser adotada nas Delegacias da Mulher do interior do estado, já que Cuiabá possui o plantão de atendimento, mas não especificou em quais unidades. Nos finais de semana, os casos de violência doméstica são atendidos pelas unidades de plantão no interior do estado.

Como é feito o atendimento?

A Polícia Civil informou que quando uma mulher sofre violência doméstica e familiar, ela pode buscar auxílio de forma presencial nas delegacias ou por meio virtual, através do aplicativo SOS Mulher MT e pelo site.

Advogado suspeito de agredir mulher é preso em Cuiabá
Plantão é uma unidade de atendimento emergencial, mas não é uma delegacia (Foto: Polícia Civil)

O aplicativo funciona em quatro municípios, como Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nele, há um botão do pânico instalado que garante atendimento pelas forças de segurança, assim que acionado pela mulher.

O Poder Judiciário de Mato Grosso concedeu, até o último levantamento divulgado – em novembro de 2022 – 5.360 pedidos de Botão do Pânico Virtual a mulheres vítimas de violência doméstica entre 23 de junho de 2021.

Depois de procurar atendimento, ela é ouvida e o profissional responsável entende quais as providências ela necessita, elaborando pedido de medida protetiva, caso desejado. Também há o encaminhamento da vítima para a rede de proteção, que é composta por:

  • Órgãos municipais, como o Centro de Referência de Assistência Social (Creas) e Casas de Amparo, que além de referenciar estas mulheres para identificar se precisam de algum auxílio assistencial, ainda a acolhem, juntamente com os filhos menores. Atualmente, as casas de amparo existem em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis;
  • A vítima também é encaminhada para atendimento psicossocial prestado geralmente por instituições sem fins lucrativos;

Também há o encaminhamento de autores a grupos reflexivos para rompimento da cultura machista, projetos que existem em Cuiabá e Várzea Grande.

Em todo o estado também existe a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, que realiza a fiscalização de medidas protetivas.

De acordo com a polícia, o objetivo é que as políticas públicas que já são aplicadas na região metropolitana também se tornem realidade no interior do estado, além da melhora no desenvolvimento do Sistema de Justiça e da integração das forças, com maior capacidade de atendimento das vítimas.

feminicídio A vítima já possui medida protetiva contra o suspeito que segundo ela, a ameaça com frequência. (Foto: EBC)
Simulação de violência contra mulheres. (Foto: EBC)

Veja endereço e telefone das Delegacias da Mulher no estado:

Cuiabá

Plantão de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual

Não é uma delegacia. O plantão é uma unidade de atendimento emergencial para atendimento de ocorrências envolvendo vítimas de violência doméstica, com acolhimentos e encaminhamentos.

  • Funcionamento: 24h
  • Avenida Dante Martins de Oliveira, Bairro Planalto
  • Telefone: (65) 3901-4254 / 3901-4229

Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá

  • Possui equipe plantonista noturna para acompanhamento a vítimas de estupro
  • Funcionamento: 8h às 18h
  • Avenida Carmindo de Campos, nº 2.109, Bairro Jardim Paulista
  • Telefone: (65) 3901-4277 / 3901-5344

Várzea Grande

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, da Criança e do Idoso
  • Funcionamento: 8 às 18h
  • Rua Almirante Barroso, n° 298, Bairro Centro Sul
  • Telefone: (65) 3685-1236 / 3685-2838 / 3685-8197

Rondonópolis

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher
  • Funcionamento: 8 às 18h
  • Rua Armando Farjado, n° 372, Bairro Vila Aurora
  • Telefone: (66) 3423-1133/ 3423-1754

Barra do Garças

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher
  • Funcionamento: 8 às 18h
  • Rua Carajás, nº 1156, Bairro Centro
  • Telefone: (66) 3401-1388

Cáceres

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher
  • Funcionamento: 8 às 18h
  • Avenida General Osório, nº 1084, Bairro Centro
  • Telefone (65) 3223-5257/ 3223-0348/ 3224-1160

Sinop

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso
  • Funcionamento: 8 às 18h
  • Rua Colonizador Ênio Pepino, nº 3061, Bairro Setor Industrial Sul
  • Telefone: (66) 3531-3544/ 3531-0120

Tangará da Serra

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher
  • Funcionamento: 8 às 18h
  • Avenida Brasil esquina com Avenida Vinte e Oito, nº 62E, Bairro Centro
  • Telefone: (65) 3325-3413

Primavera do Leste

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso
  • Funcionamento: 8 às 18h
  • Rua Lajes, nº 961, Bairro Primavera IV
  • Telefone: (65) 99987-4074

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