O Poder Judiciário já concedeu o direito à utilização do botão do pânico a 3.368 mulheres de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis entre janeiro e início de outubro deste ano.
Nos seis últimos meses de 2021, a Justiça atendeu o pedido de 2.024 mulheres, totalizando 5.392 casos de utilização do aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”, desde que foi criado, em 23 de junho do ano passado.
Os dados são da Polícia Judiciária Civil (PJC), parceira do Poder Judiciário no combate e enfrentamento à violência doméstica, por meio de várias frentes de trabalho realizado entre magistrados, magistradas, delegados e delegadas.
Inovações
Desde que foi criado, o aplicativo já passou por várias inovações e aperfeiçoamentos. A autonomia de delegados e delegadas para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação é uma delas.
A integração com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao aplicativo de mensagem WhatsApp; feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório são alguns exemplos que estão em fase de implementação.
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site, Medida Protetiva On-line basta digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/.
