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Movimento de MS tentará na Justiça reverter mudança em decreto de armas

Maressa Mendonça e Lidiane Antunes
2 min de leitura

Um movimento que começou em Mato Grosso  do Sul vai tentar reverter na Justiça o decreto, publicado nesta segunda-feira (2), que revoga a política de armas no país. Dentre as mudanças previstas na publicação assinada pelo presidente Lula (PT)  está a suspensão de novos registros de armas por CASc e por particulares, além da suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro.

Armas
Armas sendo apresentadas durante evento (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Este decreto vai de encontro a política de armas do governo Bolsonaro e, em resumo,  restringe o acesso da população a armas de fogo e munições. 

O fundador do Movimento Pró Armas e deputado federal eleito por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon, adiantou que acionará a Justiça para tentar reverter este decreto. 

“A gente vai buscar medidas judiciais cabíveis. Desde Ações Diretas de Constitucionalidade até ações coletivas para poder salvaguardar a existência desse setor”, declarou, afirmando que não houve aumento do número de homicídios neste período. 

Marcos Pollon Movimento Pro Armas
Marcos Pollon é deputado e fundador do movimento ProArmas (Foto: Reprodução)

O que diz o decreto ?

O decreto suspende novos registros de armas por CASc (Caçadores, atiradores e colecionadores) e por particulares; 

reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido; 

suspende novos registros de clubes e escolas de tiro; 

cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003; 

exige o recadastramento de pessoas que adquiriram armas a partir de maio de 2019 – o prazo é de 60 dias; 

revoga a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019, que permitia 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O novo limite é de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.

Com o novo decreto, quem tiver interesse em comprar uma arma, deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade”.

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