O MPF (Ministério Público Federal) e o MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) recomendou que o estado de Mato Grosso solicite apoio da Força de Segurança para conter os bloqueios em rodovias, devido aos protestos antidemocráticos. Além disso, pediu que o Estado mantenha a Polícia Militar como efetivo de reforço à PRF (Polícia Rodoviária Federal). O documento foi encaminhado na tarde deste domingo (20).
O documento é dirigido ao governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos).
O governo do estado ainda não se pronunciou sobre a recomendação.
Segundo os Ministérios Públicos, o governador em exercício tem até às 12h, de segunda-feira (21), para se manifesta aceitando ou não os termos da recomendação. Caso não aceite a recomendação, deverá apresentar os motivos.
Na Recomendação, o MPF e o MPE explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em seus estados.
Com isso, segundo o MPF, quem deve pedir o apoio é o governo de Mato Grosso, mas, em várias reuniões realizadas com a Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública.
Na recomendação, o MPF cita a radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”.
