A Polícia Civil, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), deflagrou nesta sexta-feira (10) a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado.

Na primeira fase, as autoridades possibilitaram aos suspeitos de sonegação o acerto dos débitos com o Fisco estadual. Já no estágio atual, os investigados serão interrogados e responderão criminalmente por delitos tributários e, administrativamente, pelo débito em aberto com o Estado.
A primeira fase da operação Ultimatum, realizada há dois anos, resultou em uma recuperação de ativos no montante de R$ 7,982 milhões em 2021 e de R$ 21,712 milhões no ano passado, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.
Os órgãos envolvidos na operação integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT).
A investigação é conduzida pela Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários) e tem ainda a finalidade de dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização.
Possibilidade de regularização
Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021, já tiveram seus débitos fiscais apurados e lançados definitivamente, não cabendo mais recurso administrativo.
Mesmo diante da oportunidade anterior de regularização dos montantes sonegados, alguns suspeitos não realizaram os pagamentos. Assim, a Defaz instaurou inquéritos policiais específicos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.
No entanto, mesmo nesta fase do inquérito, os devedores ainda podem realizar o pagamento dos impostos devidos. Não ocorrendo a regularização destes débitos, os inadimplentes podem ser indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público diante do cometimento de crimes contra a ordem tributária.
A equipe do Cira destaca que o objetivo principal da Operação Ultimatum é a recuperação de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produção agrícola sobre a importância da regularidade fiscal.