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Operação notifica produtores por sonegação fiscal em MT

130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021; alguns deles são alvos da operação

Redação PP
2 min de leitura

A Polícia Civil, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça Criminal e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), deflagrou nesta sexta-feira (10) a segunda fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado.

Operação notifica produtores por sonegação fiscal em MT
Produtores também foram alvas da primeira fase da Operação Ultimatum. (Foto: PJC-MT)

Na primeira fase, as autoridades possibilitaram aos suspeitos de sonegação o acerto dos débitos com o Fisco estadual. Já no estágio atual, os investigados serão interrogados e responderão criminalmente por delitos tributários e, administrativamente, pelo débito em aberto com o Estado.

A primeira fase da operação Ultimatum, realizada há dois anos, resultou em uma recuperação de ativos no montante de R$ 7,982 milhões em 2021 e de R$ 21,712 milhões no ano passado, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.

Os órgãos envolvidos na operação integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT).

A investigação é conduzida pela Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários) e tem ainda a finalidade de dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regularização.

Possibilidade de regularização

Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Operação Ultimatum, ocorrida em 2021, já tiveram seus débitos fiscais apurados e lançados definitivamente, não cabendo mais recurso administrativo.

Mesmo diante da oportunidade anterior de regularização dos montantes sonegados, alguns suspeitos não realizaram os pagamentos. Assim, a Defaz instaurou inquéritos policiais específicos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.

No entanto, mesmo nesta fase do inquérito, os devedores ainda podem realizar o pagamento dos impostos devidos. Não ocorrendo a regularização destes débitos, os inadimplentes podem ser indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público diante do cometimento de crimes contra a ordem tributária.

A equipe do Cira destaca que o objetivo principal da Operação Ultimatum é a recuperação de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produção agrícola sobre a importância da regularidade fiscal.

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