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PF assume fiscalização e controle das atividades de CACs

A transição das competências está sendo feita de forma gradual pelas superintendências regionais da PF em todo o território nacional.

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Kamila Arruda
2 min de leitura

A partir desta terça-feira (1º), entra oficialmente em vigor a transferência das responsabilidades de registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) para a Polícia Federal. A mudança marca o início de uma nova fase na regulação do acesso a armas no país, encerrando décadas de atribuições sob o comando do Exército.

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A mudança marca o início de uma nova fase na regulação do acesso a armas no país. (Foto: Christiano Antonucci – Secom/MT)

A transição das competências está sendo feita de forma gradual pelas superintendências regionais da PF em todo o território nacional. A medida faz parte de um processo iniciado em 2023, com a assinatura de um decreto presidencial em julho e a formalização de um acordo de cooperação técnica em setembro do mesmo ano.

Para assumir as novas funções, a Polícia Federal estruturou um setor específico voltado ao controle dos CACs. A coordenação contará com servidores administrativos já alocados e deve ser reforçada com a chegada de novos profissionais aprovados no concurso público lançado no primeiro semestre de 2025.

Inicialmente, a PF chegou a sinalizar ao governo que não dispunha de estrutura e efetivo suficientes para absorver as atribuições, o que levou a pelo menos dois adiamentos da transferência. Com a preparação concluída, a corporação passa a centralizar todas as autorizações e fiscalizações ligadas aos CACs.

Entre as novas responsabilidades da PF estão:

  • Registro de pessoas físicas e jurídicas aptas a praticar o colecionismo, o tiro desportivo e a caça excepcional;
  • Emissão de autorizações para compra e transferência de armas;
  • Concessão de guias de tráfego;
  • Fiscalização de atividades exercidas por CACs;
  • Controle sobre o comércio varejista de armas para civis.

Como parte da modernização do sistema, a PF também está desenvolvendo uma plataforma de Business Intelligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. A ferramenta visa dar mais transparência e facilitar o acesso às informações por parte da população e da imprensa.

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