A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) fiscalizou 80% dos estoques pesqueiros, nos dois primeiros meses do período da Piracema. Com a comprovação de que o pescado foi obtido fora do período proibitivo, o empreendimento pode continuar comercializando o pescado.
No dia 3 de outubro, começou o período de proibição da pesca nos rios de Mato Grosso, e segue até o dia 2 de fevereiro de 2023. De outubro a novembro, foram vistoriados 100 estoques de comércio e pesqueiros, que somam 41 mil kg de pescados.
Desde o início da proibição da pesca foram apreendidas oito embarcações, 46 redes, 98 petrechos de pesca, 24 cevas fixas, 17 tarrafas e 68 kg de pescado retirado dos rios ilegalmente. O trabalho é realizado em parceria com o BPMA (Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental) e a Dema (Delegacia Especializada do Meio Ambiente).
Regras do defeso
Qualquer produto original de outro país ou estado deverá estar acompanhado de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca. Os estabelecimentos devem declarar seus estoques antes da proibição da pesca.
Neste período é permitida apenas a pesca praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Ficam excluídas das proibições a pesca de caráter científico, previamente autorizada por órgão ambiental competente.
Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Denúncias
Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones: 0800 065 3838
WhatApp: (65) 99321-9997
E comparecendo em uma das nove Diretorias Regionais ou sede da Sema em Cuiabá.
