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Regras duras aprovadas: proibição total de celulares e isolamento de faccionados

Presos ficarão isolados em celas individuais de no mínimo 6 metros quadrados e serão monitorados constantemente por câmeras

Foto de Pollyana Araújo
Pollyana Araújo
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A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei do governo estadual que endurece significativamente as regras nas unidades prisionais do estado.

Preso morre na Penitenciária Central do Estado em Cuiabá
Unidade de ter regras mais severas. (Foto: Ilustrativa | Divulgação – GOV MT)

A proposta, que gerou intensos debates entre parlamentares, juristas e entidades de defesa dos direitos humanos, prevê medidas rigorosas como a proibição total do uso de celulares, fechamento de comércios internos, criação de raios de segurança máxima e novas regras para visitação.

Proibição total de celulares

Uma das medidas mais polêmicas do projeto é a proibição total de celulares nas unidades prisionais. O uso de smartphones, tanto por detentos quanto por visitantes e agentes penitenciários, será completamente vetado.

Apenas celulares funcionais, destinados a operações de segurança, poderão ser utilizados em áreas externas sob rígido controle.

Regulamentação de mercadinhos

O projeto prevê o fechamento imediato de todas as atividades comerciais internas não regulamentadas, como cantinas e mercadinhos, que atualmente operam sem fiscalização adequada.

De acordo com o governo, esses estabelecimentos estariam sendo usados para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos destinados ao financiamento de facções criminosas.

A comercialização de produtos e objetos permitidos dentro das unidades prisionais será gerida exclusivamente pelos Conselhos da Comunidade, com arrecadação dos recursos destinados a melhorias nos presídios e fiscalização rigorosa por parte do Ministério Público, Poder Judiciário e Secretaria de Justiça.

De acordo com o projeto aprovado, os produtos a serem comercializados deverão ter preços compatíveis com os praticados no mercado, vedando-se práticas abusivas que possam onerar indevidamente os presos e seus familiares. Além disso, as transações serão formalizadas com registro e acompanhamento regular para garantir transparência e impedir desvios de finalidade.

pce cuiaba
PCE deve ter ala para criminosos de alta periculosidade. (Foto: SESP-MT)

Raios de segurança máxima e isolamento

Outra medida importante é a criação de raios de segurança máxima, destinados a detentos de alta periculosidade, líderes de facções criminosas e condenados por crimes violentos.

Os presos alocados nesses raios ficarão isolados em celas individuais de no mínimo 6 metros quadrados e serão monitorados constantemente por câmeras.

A designação dos detentos será feita pelo diretor da unidade prisional e precisará de homologação do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

Regras mais rígidas para visitas

As novas regras para visitação incluem a exigência de cadastramento prévio com renovação anual e a limitação das visitas sociais a uma vez por mês.

Já as visitas íntimas dependerão de comprovação de vínculo conjugal e ocorrerão em locais específicos, distantes das áreas comuns.

A proposta também determina que todas as revistas sejam feitas por meio eletrônico, proibindo a revista vexatória.

Conselho Disciplinar e punições

O projeto estabelece a criação de um Conselho Disciplinar responsável por apurar infrações cometidas por detentos e aplicar sanções.

Agentes penitenciários também estarão sujeitos a penalidades administrativas, civis e penais em caso de descumprimento das novas regras.

Medida visa aumentar o controle e combater facções

O governo estadual argumenta que o endurecimento das regras é necessário para reforçar a segurança nas unidades prisionais e combater o fortalecimento de facções criminosas. Com as novas medidas, espera-se reduzir a circulação de itens proibidos e aumentar o controle sobre os presos de alta periculosidade.

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