Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por unanimidade, que é inconstitucional o uso do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios. A análise da matéria foi concluída na tarde desta terça-feira, 1º, na primeira sessão do segundo semestre do Supremo.
Com a decisão, o termo “legítima defesa da honra” não poderá ser usada por advogados, policiais ou juízes, sob nenhuma hipótese, em casos de feminicídio.
Mas o que significa?
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada para justificar o comportamento do acusado de feminicídio ou de agredir uma mulher em situações, por exemplo, de traição, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida, conforme o portal G1.
O Supremo já havia formado maioria contra a tese em junho. Nesta terça-feira, o julgamento foi finalizado e os ministros acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli.
Ao votar nesta terça-feira, a ministra Rosa Weber afirmou que a tese da legítima defesa da honra traduz expressão de uma sociedade “patriarcal, arcaica e autoritária”.
“Não há espaço no contexto de uma sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade da pessoa humana, para a restauração de costumes medievais e desumanos do passado, pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso por causa de uma ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina.”, pontuou.
O tema estava em discussão, desde 2021, quando foi apresentado pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista).
