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STF revoga prisões de 6 investigados por suposta fraude no TJMT

Investigados responderão em liberdade, com tornozeleira eletrônica e outras restrições, no processo que apura fraudes milionárias

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Pollyana Araújo
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (9) a revogação da prisão preventiva de seis investigados na Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá para desarticular um esquema de fraudes milionárias contra os cofres públicos. Os alvos estavam presos desde 30 de julho e responderão em liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares.

Gilmar Mendes revoga prisão e libera seis investigados por fraude milionária contra o TJMT.(Foto: Gustavo Moreno/STF)
Gilmar Mendes revoga prisão e libera seis investigados por fraude milionária contra o TJMT.(Foto: Gustavo Moreno/STF)

Foram beneficiados com a decisão: Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Augusto Frederico Ricci Volpato e Régis Poderoso Souza. Todos haviam sido presos pelo mesmo decreto que atingiu o advogado João Gustavo Ricci Volpato, também investigado na operação, e cuja prisão já havia sido revogada pelo STF.

Ausência de contemporaneidade

Ao estender os efeitos da decisão anterior, Gilmar Mendes destacou que o decreto prisional carecia do requisito de contemporaneidade, ou seja, não havia fatos recentes que justificassem a manutenção da prisão. Segundo ele, os supostos crimes de estelionato, peculato e falsificação de documentos teriam se consumado até 3 de março de 2023, mais de dois anos antes da deflagração da operação, sem registro de novas condutas que representassem risco atual ao processo, à ordem pública ou à aplicação da lei penal.

Seis acusados de fraude milionária são soltos e usarão tornozeleira eletrônica. (Foto: Reprodução)
Segundo decisão, seis acusados de fraude milionária são soltos e usarão tornozeleira eletrônica. (Foto: Reprodução)

O ministro citou o artigo 580 do Código de Processo Penal, que permite a extensão de decisões a corréus na mesma situação, e reforçou que a jurisprudência do STF exige tratamento isonômico em casos com fundamentos não exclusivamente pessoais.

Caso com situação especial

No caso do advogado Rodrigo Moreira Marinho, Gilmar Mendes ainda mencionou que ele é pai de três filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), situação que demanda atenção especial do Judiciário para evitar prejuízos à estrutura familiar.

Medidas cautelares impostas

Apesar da revogação das prisões, os seis investigados terão de cumprir medidas cautelares como:
• comparecimento mensal em juízo;
• proibição de deixar a comarca sem autorização;
• proibição de contato com outros investigados;
• entrega de passaportes em até 48 horas;
• uso de tornozeleira eletrônica.

O cumprimento será fiscalizado pelo juízo responsável pelo inquérito em Cuiabá.

Fraudes milionárias

Deflagrada no dia 30 de julho, a Operação Sepulcro Caiado apura um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 21 milhões por meio de ações judiciais fraudulentas. O grupo é acusado de simular processos de cobrança e falsificar comprovantes de depósitos judiciais para viabilizar a emissão de alvarás e desviar recursos.

As investigações apontam a participação de advogados, pessoas ligadas a magistrados e um servidor do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que teria manipulado sistemas internos para legitimar as movimentações financeiras. O TJMT colaborou com as apurações, fornecendo acesso a dados e ajudando a identificar as irregularidades.

Entre as vítimas, há empresários e cidadãos que tiveram dívidas judicialmente quitadas em seus nomes sem conhecimento, além de casos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, como um interditado judicialmente.

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