Condenado a 82 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, um homem teve a prisão domiciliar revogada pelo TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) nesta sexta-feira (15). Consta no pedido do MPE (Ministério Público do Estado) que o réu fez uma cirurgia dia 1º de dezembro e teria direito a ficar 60 em prisão domiciliar humanitária.

Segundo o MP, o reeducando foi submetido a cirurgia de apendicite, e três dias após o recebimento da alta hospitalar, a defesa do réu ingressou com pedido para recolhimento em prisão domiciliar junto à 2ª Vara Criminal da Capital, que foi negado.
Na sequência, os advogados dele ingressaram com habeas corpus no Tribunal de Justiça e obteve decisão favorável.
O MPMT argumenta que a liminar em favor da prisão domiciliar do reeducando “se volta contra o Poder Público na medida em que o impede de manter custodiado, em suas unidades prisionais, apenado condenado a quase 100 anos de prisão, a impor elevado risco de fuga, frustrando-se, com isso, a execução das penas impostas a exigir o acautelamento da sociedade”.
Afirma ainda que a defesa não comprovou que a recuperação pós-operatória implicaria em debilidade acentuada e de controle incompatível com a unidade prisional.
Relatórios da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária descrevendo os recorrentes planejamentos de fuga do reeducando.
Na decisão que suspendeu a prisão domiciliar, a desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou que a medida busca evitar grave lesão à ordem e à segurança pública.
“A acentuadíssima periculosidade do paciente da ação constitucional é indene de dúvidas e ressai do seu próprio histórico criminal, na qual constam condenações que somam quase um século de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, além de responder a outras ações penais”.