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Treze galinhas são resgatadas de porta-malas de carro na BR-070

Aves estavam sem ventilação, água e higiene; caso pode ser enquadrado como maus-tratos, segundo a legislação ambiental.

Foto de Ana Julia Pereira
Ana Julia Pereira
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Treze galinhas foram resgatadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-070, em Barra do Garças (MT), após serem encontradas em condições precárias de transporte. Os animais estavam no porta-malas, envolvidos em tecidos e redes, sem ventilação adequada.

Durante a abordagem a um carro de passeio, os policiais encontraram quatro aves no banco traseiro. Na sequência, outros nove animais foram localizados no porta-malas.

Galinhas foram resgatadas durante ação da PRF. - Foto: PRF
Galinhas foram resgatadas durante ação da PRF. – Foto: PRF

Os animais eram transportados em espaço reduzido, sem condições de higiene, ventilação ou hidratação, o que caracteriza situação de maus-tratos.

Durante a fiscalização, os ocupantes do veículo não apresentaram a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais vivos, o que configura infração sanitária. Além disso, as condições em que as aves eram transportadas caracterizam maus-tratos, conforme a legislação ambiental.

Animais foram encontrados no porta-malas do veículo. -Foto: Reprodução
Animais foram encontrados no porta-malas do veículo. -Foto: Reprodução

Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os envolvidos assinaram compromisso para comparecer à Justiça.

As aves foram apreendidas e encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente de Barra do Garças, que ficou responsável pelos cuidados e pelas medidas administrativas cabíveis.

Maus-tratos é crime

De acordo com a legislação ambiental, praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A pena pode variar de detenção e multa, podendo ser aumentada em casos de agravantes.

O responsável pelo transporte irregular pode responder criminalmente, além de sofrer sanções administrativas, como multa e apreensão dos animais.

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