O Consórcio CS Mobi Cuiabá, que já está responsável pelas estacionamentos no Centro de Cuiabá, e começará a cobrar a partir de 1º de dezembro, não terá obrigação de fazer a segurança dos veículos e não se responsabilizará em casos de danos. A informação consta na Gazeta Municipal publicada em 30 de outubro.

As vagas terão valores fixos de R$ 3,40 por hora para carros e R$ 2 para motos. Ciclistas estão isentos. A medida já está em funcionamento de forma educativa, sem cobrança pelas vagas, para que os motoristas compreendam o sistema. O período educativo irá durar 30 dias a partir da publicação do decreto.
O sistema fará controle de vagas públicas de estacionamento em vias públicas, parques e prédios municipais e logradouros públicos da Capital. Apesar da futura cobrança, o Consórcio CS Mobi Cuiabá não ficará responsável de fazer a segurança dos veículos.
“Os serviços delegados ao concessionário não contemplam deveres de vigilância ou de guarda em relação aos veículos estacionados nas vagas do estacionamento rotativo, seus acessórios e bens particulares deixados no interior dos veículos, bem como não contemplam eventual dever de guarda ou segurança dos usuários ou qualquer tipo de responsabilidade por acidentes, roubos, furtos ou danos de qualquer espécie eventualmente sofridos pelos usuários”, diz o decreto nº 9.868.
O sistema vai ser executado pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá, uma empresa privada contratada pela prefeitura por meio de Parceria Público Privada. O investimento será de cerca de R$ 125 milhões, e 2,6 mil vagas serão criadas.