Os contribuintes mato-grossenses podem agora cancelar pela internet o parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de 2023 ou de anos anteriores, antes da data de vencimento da parcela.
A medida foi adotada pela Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso) e permite que a anulação seja solicitada por qualquer proprietário de veículo, desde que a primeira parcela não tenha sida quitada.
No serviço digital, os contribuintes podem refazer o parcelamento, modificando a quantidade de parcelas, e, assim, evitar possíveis prejuízos e atrasos.
Se a pessoa, por exemplo, parcelou só em duas vezes, mas quiser e for permitido alterar para quatro vezes ela pode fazer a anulação no sistema, antes de vencer a primeira parcela, e solicitar um novo parcelamento.
A anulação deve ser feita antes da data de vencimento. Isso porque, qualquer parcelamento de IPVA em atraso, independente da quantidade de parcelas pagas, é anulado automaticamente no prazo de 5 dias. Nesses casos, não cabe reparcelamento e o saldo residual será acrescido de correção monetária, conforme previsto na legislação.
Como fazer
Para anular o parcelamento do IPVA, o contribuinte deve acessar o sistema que está disponível no site da Sefaz, no banner “IPVA 2023” (ou clique aqui), e ir na opção “Anular Parcelamento”.
O cancelamento é automático, portanto, logo em seguida, é possível solicitar um novo parcelamento, na opção “Pague Seu IPVA”.
Quem não pagou o IPVA 2023 está em atraso
Em relação ao IPVA 2023, o vencimento para todos os veículos, independente do final de placa, encerrou no mês de junho.
Os proprietários puderam optar pelo pagamento à vista, com 15% de desconto, ou parcelado em até oito vezes, com reduções de 10% e 5% para os parcelamentos em duas e em três vezes, respectivamente.
O abatimento na modalidade parcelada foi implementado a partir deste ano pelo Governo de Mato Grosso para beneficiar os contribuintes mato-grossenses.
Quem ainda não pagou o IPVA pode acessar o site da Sefaz e negociar o valor, que pode ser pago à vista ou parcelado. No caso de parcelamento, é possível dividir em até seis vezes, desde que não esteja inscrito em Dívida Ativa.
Ao fazer o parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo da parcela que não pode ser inferior a 25% de uma UPF-MT, fixada em R$ 229,57 neste mês de agosto.
